Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A. INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS DA INICIAL E DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE CONFIGURADA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
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