Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Obrigação de fazer e indenização por dano moral. Demanda fundada na inércia da ré em autorizar a realização de cirurgia para reconstrução do ligamento cruzado anterior (LCA). Procedência. Confirmação da tutela de urgência e reconhecimento de danos morais. Indenização fixada em R$7.000,00. Manutenção. Inércia incontroversa. Autor que ficou mais de trinta dias com a lesão ligamentar sem o procedimento de reconstrução, sofrendo com dores e limitações de movimentos. Inércia injustificada que obrigou o autor a buscar a tutela jurisdicional com o escopo de cumprir o contrato e cessar toda a dor e sofrimento decorrente da demora para a autorização do ato cirúrgico, extrapolando a esfera do mero aborrecimento. Além de não convencer e eximir a ré de responsabilidade, não há prova de que a demora para a análise do pedido de realização do ato cirúrgico decorreu da necessidade de compra de materiais e definição do local para a sua realização. O valor arbitrado pelo juízo a quo não é exorbitante e condiz com o escopo de compensar o sofrimento da parte autora e dissuadir a ré de reiterar a sua conduta desidiosa. Recurso desprovido