Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MONTANTE SUPERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. ORIGEM DE APOSENTADORIA NÃO DEMONSTRADA. art. 833, S IV E X DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPENHORABILIDADE NÃO RECONHECIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. Caso em exame. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos do cumprimento de sentença, afastou a alegação de impenhorabilidade do valor bloqueado em decorrência do caráter alimentar do crédito exequendo ... (Continua)