Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. OCUPAÇÃO SEM ANIMUS DOMINI. POSSE PRECÁRIA. PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.

Não comprovado, por prova robusta e inconteste, o preenchimento dos requisitos legalmente exigidos para a usucapião extraordinária, especialmente o caráter manso, pacífico com animus domini da posse da Recorrente, correta a sentença de improcedência.... (Continua)