Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO DE EMERGÊNCIA. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. EXAME PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO. CARÊNCIA INEXIGÍVEL. COBERTURA INTEGRAL DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. COMPENSAÇÃO. RAZOABILIDADE. 

I. Durante o período de carência a operadora do plano de saúde é obrigada à cobertura de atendimentos de urgência e de emergência, a teor do que prescrevem os artigos art. 12, V, e 35-C, I, da Lei 9.656/1998.  ... (Continua)