Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. AMEAÇA. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA OS CRIMES PATRIMONIAIS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO CRIME DE AMEAÇA. CONDENAÇÃO POR POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL DESPROVIDOS.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote