Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. RESCISÃO. CONTRATO DE CESSÃO DE USO. MODALIDADE «TIME-SHARING".

Sentença que julgou procedente, em parte, a ação, para o efeito de rescindir o contrato celebrado entre as partes. Condenou a ré na devolução, em parcela única, ao autor, de 80% do valor total pago, podendo reter em seu favor, como forma de ressarcimento, montante equivalente a 20% do valor total pago, devendo o montante pago ser atualizado monetariamente pelos índices da tabela prática desta Corte, a partir da data do respectivo pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, estes incidentes a partir do trânsito em julgado da sentença. Inconformismo de ambas as rés. Sentença mantida. Recursos não providos... (Continua)