Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO. SUCESSÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido formulado pela parte autora, nos autos da ação de usucapião, para declarar o domínio do imóvel objeto da lide em nome do autor. ... ()
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