Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DEPÓSITO MERCANTIL. RESPONSABILIDADE DO DEPOSITÁRIO PELO PERECIMENTO DOS GRÃOS. CUSTOS DE REMOÇÃO. 

I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao julgar apelação em demanda sobre depósito mercantil, reconheceu a responsabilidade da depositária pelo perecimento dos grãos armazenados, mas atribuiu à depositante os custos de remoção. Sustenta-se a existência de omissões e contradições quanto à incidência de encargos moratórios sobre a condenação e a obrigação de pagamento integral do contrato, além da indevida imputação à depositante dos custos de remoção da soja deteriorada.... (Continua)