Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. VIAS DE FATO. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Apelação interposta contra sentença condenatória que reconheceu a prática dos delitos de lesão corporal, ameaça e vias de fato no contexto de violência doméstica. O apelante sustenta a insuficiência probatória, requer a desclassificação da conduta para o delito previsto no art. 129, §9º, do CP, o redimensionamento da pena, o afastamento da indenização fixada em favor da vítima e o prequestionamento da matéria.... (Continua)