Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO AO HOSPITAL PRIVADO. ATENDIMENTO A PACIENTE DO SUS. TABELA PRATICADA NO ÂMBITO DO SERVIÇO ÚNICO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS A BENEFICIÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE. CRITÉRIO DE VALORAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO DO JULGADO PRECEDENTE. RETIFICAÇÃO PARCIAL DO JULGADO PRECEDENTE. APELO PROVIDO EM PARTE.

1. A Presidência deste colendo Tribunal de Justiça, em juízo de admissibilidade, determinou a remessa dos presentes autos a este Órgão Julgador para que este colegiado exerça o juízo de retratação ou o refute, à luz do decidido no RE 666.094 (Tema 1033).... (Continua)