Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PESSOA IDOSA. CUSTEIO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PELO ESTADO. ART. 37, §1º, DO ESTATUTO DO IDOSO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO GRUPO FAMILIAR. REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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