Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. UNIÃO ESTÁVEL. IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DA CONVIVÊNCIA. COMPOSSE RECONHECIDA. USO EXCLUSIVO PELA RÉ. FIXAÇÃO DE ALUGUEL. REINTEGRAÇÃO INVIÁVEL. SENTENÇA MANTIDA.
1. A controvérsia recai sobre o direito possessório de ex-companheiros em relação a imóvel adquirido antes do início da união estável, sua composse e eventual obrigação de pagamento de aluguel pelo uso exclusivo do bem. ... ()
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