Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF

margin-left:0cm;text-align:justify">EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORAS MENSAIS DE LOCATIVOS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. DEPURAÇÃO DO MONTANTE REALIZADO E DO QUE SE ENCONTRA EM ABERTO. VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. FÓRMULA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO SOBEJANTE. AGREGAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS PELA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA. ALCANCE. INTEGRALIDADE DOS VALORES RECOLHIDOS EM JUÍZO. IMPORTES LEVANTADOS E IMPORTES NÃO MOVIMENTADOS PELO CREDOR. ELISÃO DOS EFEITOS DA MORA. INEXISTÊNCIA. DÉBITO A SER ATUALIZADO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO TÍTULO EXECUTIVO, ABATIDOS OS DEPÓSITOS CORRIGIDOS E INCREMENTADOS (STJ, TEMA 677). DISTINÇÃO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DOS ACRÉSCIMOS DEVIDOS. VALORES DEPOSITADOS E AINDA NÃO MOVIMENTADOS. PLANILHA EXIBIDA PELO EXEQUENTE QUE DEVE RETRATAR O VALOR NOMINAL DEPOSITADO, SEM OS ACRÉSCIMOS DECORRENTES DE CORREÇÃO NO MOMENTO DE CONFECÇÃO DA PLANILHA. VALORES A SEREM LEVANTADOS JÁ COM A CORREÇÃO IMPLANTADA PELA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA. DECOTE DO MONTANTE ATUALIZADO NO MOMENTO DE LEVANTAMENTO DO VALOR. MONTANTES RECOLHIDOS CORRIGIDOS PELO BANCO ATÉ A DATA DE CADA MOVIMENTAÇÃO EFETIVADA DE MODO SUCESSIVO. ESCOPO. PRESERVAÇÃO IDENTITÁRIA TANTO DOS RECOLHIMENTOS HAVIDOS QUANTO DA OBRIGAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TELEOLOGIA. MERA ASSEGURAÇÃO DA INTANGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO MEDIANTE INCREMENTO AO VALOR NOMINAL DE ACRÉSCIMOS CONFORME ÍNDICE DE CORREÇÃO CORRELATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRETENSÃO DE TRANSFORMAÇÃO DE EMBARGOS EM RECURSO. RECURSO DESPROVIDO. RESOLUÇÃO CONSOANTE SEUS INTERESSES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. AGRAVANTE. ACÓRDÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA CAUSA. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO.... (Continua)