Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ ¿DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. TOI.
1.Apelação cível que tem por objetivo a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos da exordial. ... ()
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