Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO- RESPONSABILIDADE CIVIL DOS REQUERIDOS - REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELO DEMANDANTE - DANOS MORAIS - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - LIDE SECUNDÁRIA - CONDENAÇÃO DA SEGURADORA, EM REGRESSO OU DE FORMA DIRETA - NÃO CABIMENTO - MOTORISTA EMBRIAGADO - AGRAVAMENTO DO RISCO E CAUSA DETERMINANTE PARA O EVENTO DANOSO.

empregador é responsável pela reparação dos danos causados por ato dos seus prepostos, quando esses se encontrarem no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele. Contudo, o reconhecimento da obrigação de indenizar pressupõe a existência de conduta antijurídica, que tenha produzido dano, e a relação de causalidade entre o ato ilegal e o prejuízo. ... (Continua)