Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INVENTÁRIO -

Decisão que entendeu ser inviável o acolhimento do pedido de tutela de urgência para que o Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais se abstenha de decidir sobre a fusão/incorporação/transformação das sociedades empresariais e sobre a titularidade das cotas sociais «sub judice, bem como a declaração de indisponibilidade das cotas sociais - Inconformismo - Superveniência de pedido de desistência do recurso - Desistência homologada - Recurso prejudicado... (Continua)