Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito civil. Apelação. Indenização por danos materiais, morais e estéticos. Acidente de trânsito. Recurso improvido. I. Caso em exame: recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito. A autora busca a reforma da sentença, alegando responsabilidade dos requeridos pelo acidente. II. Questão em discussão: determinar eventual responsabilidade do requerido pelo acidente de trânsito que resultou em danos à autora. III. Razões de decidir: o arcabouço probatório é insuficiente para atribuir responsabilidade ao requerido pelo acidente. A ausência de prova técnica e testemunhal que ilustre as circunstâncias do acidente impede a conclusão pela culpa do condutor do automóvel. IV. Dispositivo e tese: recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A insuficiência de provas impede a atribuição de responsabilidade ao requerido