Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA FORMULADO POR PESSOA JURÍDICA - MASSA FALIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NO CASO CONCRETO.
I. Caso em exame: Pedido de concessão de gratuidade judiciária formulado por pessoa jurídica - massa falida. O juízo de origem indeferiu o benefício sob o fundamento de que a requerente não demonstrou a impossibilidade financeira de arcar com as despesas processuais. ... ()
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