Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA COMPROVADOS - CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
A decretação da prisão preventiva se sustenta diante da comprovação da materialidade e dos indícios suficientes da autoria do crime, associados ao motivo legal da garantia da ordem pública, em especial, a periculosidade do paciente, evidenciada pelo modus operandi da ação delituosa.... ()
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