Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. SUPRIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO.
I. Descortinada a omissão do acórdão que julgou os primeiros embargos declaratórios a respeito da suscitação de «fato novo, os segundos embargos de declaração devem ser providos para a sua sanação. ... ()
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