Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - FEIÇÃO IRREGULAR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL.

O valor da indenização por danos morais deve ser fixado considerando o grau da responsabilidade atribuída ao réu, a extensão dos danos sofridos pela vítima, bem como a condição social e econômica do ofendido. Por aplicação da Súmula 326, o provimento parcial do recurso reduzindo o valor da condenação, não altera a forma com que os ônus sucumbenciais estão distribuídos entre as partes. ... (Continua)