Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO AVOENGO - GENITORA FALECIDA - RELAÇÃO DE FILIAÇÃO NÃO DECLARADA - IRRELEVÊNCIA - LEGITIMIDADE ATIVA DO NETO - DIREITO DE FAMÍLIA - PARENTESCO - DIREITO PERSONALÍSSIMO - BUSCA PELA ANCESTRALIDADE - PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. À

luz do entendimento predominante na jurisprudência do STJ, «os netos possuem direito próprio e personalíssimo de pleitear a declaração de relação avoenga, mesmo na hipótese em que o próprio genitor não pleiteou, em vida, a investigação de sua origem paterna, não havendo que se falar em ausência de legitimidade (REsp. Acórdão/STJ, Segunda Seção) (AREsp. Acórdão/STJ)... (Continua)