Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DA VÍTIMA. CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. DINÂMICA DO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. VÍTIMA TAMBÉM ALCOOLIZADA. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO DO RÉU NA ESFERA CRIMINAL. VEROSSIMILHANÇA NA TESE DEFENSIVA APRESENTADA PELO MOTORISTA. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Os requisitos ensejadores da responsabilidade civil são: a existência do dano, a culpa do ofensor, bem como o nexo de causalidade entre a conduta do ofensor e o dano (arts. 186 e 927 do CC/02). ... (Continua)