Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO, MAS EM MENOR EXTENSÃO DO QUE A POSTULADA. DECISÃO REFORMADA.

NÃO CONHECIDO O PEDIDO RECURSAL QUANTO À EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS, POIS NÃO É POSSÍVEL A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DIRETAMENTE NESTA CORTE, POIS ISSO IMPLICARIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, O QUE NÃO SE ADMITE. ... (Continua)