Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COMO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. pedido de concessão de tutela de urgência para o imediato recadastramento autor em plataforma de serviços da ré. Impossibilidade de concessão da tutela inaudita altera parte, uma vez que não se vislumbra verossimilhança fática das alegações iniciais, tampouco o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Necessidade de maior dilação probatória. Posicionamento do magistrado mais próximo da causa que deve ser prestigiado. decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO