Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - NULIDADE CONTRATUAL - INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO A NÃO CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO - AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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