Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 338.7426.1745.6357

1 - TJSP APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS -

Materialidade e autoria delitiva nitidamente demonstradas pela prova oral, pericial e documental - Falas dos policiais firmes e coerentes - Validade - Depoimentos que se revestem de fé-pública - Ausência de provas de que teriam intuito de prejudicar o acusado - Penas que o beneficiaram e ficam mantidas - Regime fechado é de rigor - Recurso não provido... ()

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