Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA. ACORDO FAMILIAR ENVOLVENDO GENITOR E FILHOS. TRANSFERÊNCIA DE BENS COM O FIM DE FRAUDAR CREDORES. MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE SÓCIO DE FATO DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Declaratória. Acordo familiar envolvendo genitor e filhos. Transferência de bens com o fim de fraudar credores. Transferência fraudulenta de cotas sociais, mantendo-se o pai como titular de fato. Ausência de efetiva comprovação. Improcedência do pedido mantida. ... ()
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