Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO -"TEIMOSINHA - RECOLHIMENTO DE DESPESA PROCESSUAL.

A utilização da ferramenta disponível no sistema conveniado SISBAJUD, denominada «teimosinha, aperfeiçoa o trabalho da Justiça, permitindo repetição programada de ordens de bloqueio de valores, com dispensa/substituição de outros atos bem mais morosos e custosos. Não é exigível pagamento reiterado de despesa processual para tentativa de constrição eletrônica com utilização da ferramenta denominada «teimosinha, pois a reiteração é automatizada, devendo ser considerado um único ato para fim de cobrança pela diligência.... (Continua)