Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA. POSSÍVEL IMPACTO NA PARTILHA. DECISÃO MANTIDA.

I. A existência de ação de prestação de contas ajuizada pelo inventariante pode configurar questão prejudicial ao inventário quando há indícios de que a apuração de valores impactará diretamente a partilha dos bens.... (Continua)