Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL. AVERBAÇÃO DA AÇÃO JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OUTROS JUÍZOS. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de usucapião, deferiu parcialmente tutela de urgência incidental para determinar a averbação da existência da ação junto à matrícula do imóvel, indeferindo, contudo, o pedido de expedição de ofícios a outros juízos sobre a existência da demanda possessória. ... (Continua)