Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por servidor público aposentado, em face do Estado do Rio de Janeiro, objetivando o pagamento de indenização por dano material e compensação por dano moral, ante a demora no processo administrativo para concessão de sua aposentadoria. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. ... (Continua)