Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECUTAL. PLATAFORMA DE STREAMING. DISPONIBILIZAÇÃO DE MÚSICAS SEM O CREDITAMENTO DE AUTORIA DA OBRA. DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. VERIFICADA. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. ACOLHIDOS EM PARTE.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote