Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. HÁ VIABILIDADE DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS QUANDO SE VERIFICA DISPARIDADE OU DESEQUILÍBRIO NA FRUIÇÃO DO ACERVO PATRIMONIAL COMUM, ESPECIALMENTE NOS CASOS EM QUE UM DOS CÔNJUGES ESTÁ NA ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA E USUFRUINDO ISOLADAMENTE OS FRUTOS DO PATRIMÔNIO ALVO DA PARTILHA DE BENS, EM DISCUSSÃO NO PROCESSO. SITUAÇÃO ESSA QUE O AGRAVANTE NÃO LOGROU ÊXITO EM AFASTAR, MOTIVO PELO QUAL SE JUSTIFICA A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS EM FAVOR DA AGRAVADA, NO ENTANTO, DEVEM SER AFASTADOS DO ENCARGO ALIMENTAR COMPENSATÓRIO, O PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO DO IMÓVEL COMUM, QUE PERMANECE SOB ENCARGO DO RECORRENTE E QUE DEVE SER CONSIDERADO POR OCASIÃO DA EFETIVAÇÃO DA PARTILHA.

RECURSO PROVIDO.... (Continua)