Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 338.0520.5135.2407

1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA SEM REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR FALTA DE PRODUÇÃO DE PROVAS. TESTEMUNHA TEMPESTIVAMENTE ARROLADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA. 

1. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora em face da sentença que julgou improcedente os pedidos iniciais.... ()

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