Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.
SEGUINDO O ENTENDIMENTO DA 4ª TURMA DO STJ, É POSSÍVEL A PENHORA SOBRE A INTEGRALIDADE DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS À PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA DO CONDOMÍNIO, RESSALVADOS OS DIREITOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO.... ()
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