Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LEGALIDADE DO INGRESSO DOMICILIAR. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. TRÁFICO PRIVILEGIADO AFASTADO. PROVA TESTEMUNHAL POLICIAL COMO ELEMENTO VÁLIDO DE CONVICÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA.
I. Caso em exame. ... ()
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