Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 337.8393.5420.4607

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO. L.E.R./D.O.R.T. MEMBROS SUPERIORES E COLUNA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO OBREIRO.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REPETIÇÃO DA PERÍCIA.

Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou complementação. VISTORIA AMBIENTAL. Desnecessidade ante o resultado da perícia médica, que não constatou incapacidade. NÃO OITIVA DE TESTEMUNHAS. Prova oral inócua, ante a prevalência da pericial sobre questão científica. ... ()

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