Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. OPERAÇÃa LeiTE COMPENSADO. FRAUDE VERIFICADA PELA ADIÇÃO DE ÁGUA, UREIA E FORMOL. CONTRAPERICIA DESNECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA.

A DISPOSIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA É DIRIGIDA ÀS PARTES, COMO FORMA DE ORIENTÁ-LAS EM QUAL SENTIDO DEVEM SE COMPORTAR, À LUZ DAS EXPECTATIVAS QUE O PROCESSO LHES ENSEJA, E A CONSEQUÊNCIA DE SEU NÃO CUMPRIMENTO É ESTRITAMENTE PROCESSUAL, PODENDO GERAR DESVANTAGEM À PARTE QUE NÃO O ATENDEU. ... (Continua)