Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS JULGADOS PROCEDENTES, RECONHECENDO EXCESSO. AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES PAGOS PELA RÉ SÃO RELATIVOS AOS FRETES E CARRETOS COBRADOS NA NOTA FISCAL QUE EMBASA A MONITÓRIA. DEPÓSITOS REFERENTES A PERÍODOS ANTERIORES A EMISSÃO DA NOTA FISCAL, OBJETO DA LIDE, QUE ENGLOBA SERVIÇOS PRESTADOS DE 01/03/2021 A  11/03/2021. VALOR PAGO EM CARTÓRIO, ABATIDO DO VALOR CONSTANTE NA NOTA FISCAL, ANTE AO RECONHECIMENTO DA AUTORA EM RELAÇÃO A ELE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, COM REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO PROVIDA.