Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Perfil em rede social - Conta pessoal e profissional invadidas - Sentença de procedência - Insurgência da ré - Relação de consumo caracterizada - Alegação de desídia da autora na adoção de medidas de segurança - Não comprovação - Inteligência do art. 373, II, CPC - Falha na prestação dos serviços evidenciada - Dano moral - Ocorrência - Abalo da imagem da demandante configurada - Quantum indenizatório fixado na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) - Redução - Descabimento - Razoabilidade e proporcionalidade do montante à comprovada extensão do dano e ao grau de reprovabilidade da conduta lesiva na hipótese - Precedente dessa C. Corte de Justiça - Multa por descumprimento - Cabimento - Manutenção do valor arbitrado - Sentença de procedência mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)