Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTINTA. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO EM PROCESSO FALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. DÍVIDA PARTICULAR DO SÓCIO E ESPOSA. CRÉDITO ESTRANHO À FALIDA. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. DIREITOS REAIS. CARÁTER ERGA OMNES. DIREITO DE SEQUELA. DECISÃO DA ORIGEM REFORMADA PARA QUE A EXECUÇÃO PROSSIGA EM SEUS ULTERIORES TERMOS. 

RECURSO PROVIDO.... (Continua)