Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NEGATIVA DE ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL.
I. CASO EM EXAME: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência para determinar a entrega das chaves de imóvel adquirido, ante o inadimplemento parcial do agravante. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote