Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO.

Ação movida por locatários em face de administradora de imóvel e seguradora a buscar a retirada do nome deles dos cadastros restritivos de crédito e o pagamento de indenização de dano moral. Pedido contraposto. Sentença de improcedência do pedido principal e procedência do pedido reconvencional. Ausência de recolhimento de custas. Evasão de receitas. Apelo dos autores a buscar a reversão do julgado. Manutenção do julgado na ação principal. Pedido reconvencional que se julga prejudicado. ... (Continua)