Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ OITAVA CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL 0853395-26.2024.8.19.0001 RELATORA: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR APELANTE: IZA CARLA SANTANA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO EMENTA. DIREITOS PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. art. 157, § 1ºe § 2º, INCISO VII DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO CONTRA A SENTENÇA CONDENATÓRIA, NO QUAL SE PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO DO RÉU E, AINDA, A REVISÃO DOSIMÉTRICA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ... ()
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