Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO.
NÃO HÁ FALAR EM ABUSIVIDADE POR SUPOSTA CAPITALIZAÇÃO, PORQUANTO É LÍCITA A ADOÇÃO DO CHAMADO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC), NOTADAMENTE NO CASO, POIS EXPRESSAMENTE PACTUADO. JURISPRUDÊNCIA DA CÂMARA.... ()
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