Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO BEM. REVELIA DECRETADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL QUE NÃO DISPENSA A AUTORA DE PRODUZIR PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR A TESE AUTORAL. COMPRA E VENDA NÃO COMPROVADA. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)