Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA. IMOVEL.
1. OS EMBARGOS DE TERCEIRO SE CONSTITUEM NUMA AÇÃO TÍPICA ATRAVÉS DA QUAL ALGUÉM SE DEFENDE DE UMA TURBAÇÃO OU DE UM ESBULHO NA POSSE DE SEUS BENS EM CONSEQUÊNCIA DE LITÍGIO QUE LHE É ESTRANHO.... ()
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