Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS PEDIDO DE DESAFORAMENTO. JÚRI. EXISTÊNCIA DE RISCO CONCRETO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS (CPP, art. 427). DEFERIMENTO. 

1. Os elementos de prova contidos nos autos são suficientes para demonstrar a existência de dúvida quanto à imparcialidade dos jurados, autorizando, assim, o deferimento da medida excepcional de desaforamento do julgamento do réu pelo Tribunal do Júri. ... (Continua)